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Política completa

TERMO DE CONSENTIMENTO

Em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), manifesto meu consentimento e concordo que o GRUPO ESPIRITA ASSISTENCIAL E FILANTROPICO JOANNA DE ANGELIS, CNPJ nº 44.221.224/0001-07, com sede na Rua Coronel PM Celestino Henrique Fernandes, telefone: (11) 4473-2024, e-mail secretaria@joannadeangelissantoandre.com.br, realize o tratamento de meus dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou extração.

Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais:
1) Nome completo;
2) Data de nascimento;
3) Endereço completo;
4) Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
5) Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador (cadernos, caderneta pessoal, questionários, auto análises). 

Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
1) Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para assuntos relativos as aulas ministradas; 
2) Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para assuntos relativos ao Atendimento Fraterno e Assistência Espiritual, passando as orientações necessárias conforme normas de atendimento da Casa;
3) Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para divulgação de campanhas referentes a trabalhos e/ou atividades realizados na Instituição;
4) Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para divulgação de Eventos realizados na Instituição.

Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador manter o relacionamento com o Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Comunicação escrita, mantida entre o Titular e o Controlador, questionários, exercícios, auto análises, posicionamentos pessoais serão excluídos do sistema em até 60 dias do encerramento do ano letivo.

Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I. Confirmação da existência de tratamento; 
II. Acesso aos dados; 
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; 
V. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; 
VI. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
VII. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Lei dos Direitos Autorais

De acordo com a Lei 9610/98, fica proibida a gravação, reprodução e cópias das aulas ministradas nas plataformas digitais. Fica proibido também, baixar e compartilhar arquivos das aulas.